2020-05-05 - Portaria 108/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a RENA - Associação das Companhias Aéreas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - SITAVA e outro

2020-02-03 - Portaria 108/2020 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Administração Interna

Autoriza a Guarda Nacional Republicana (GNR) a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição do serviço de limpeza das cavalariças da Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE), para os anos de 2020 a 2022